As orientações curriculares e expectativas de aprendizagem sobre relações étnico-raciais apresentadas neste documento foram formuladas de acordo com a Lei nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileiras e africanas nos currículos escolares em toda a rede de ensino pública ou privada. Seu conteúdo altera o art. 26-A da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996.
Neste documento é resultado de um processo de construção de saberes sobre a temática étnicoracial em conjunção dialógica com vários setores da comunidade escolar, entre professores, coordenadores pedagógicos, diretores da rede municipal e segmentos de movimentos sociais.
Mais informações:
Portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/BibliPed/DotGab/OrientacoesCurriculares_expectativas_de_%20aprendizagem_Educa%C3%A7%C3%A3oEtnico_racial_na_EdInf_EnsFundMedio.pdf
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Acesso: 07 de jun de 11
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